Corrigir dados ou pedir remoção

03Como o pedido é enviado

O pedido sai pelo formulário desta página. Escolha o tipo de pedido, preencha nome, e-mail e a mensagem e, quando o assunto for uma ficha, o CNPJ e o endereço dela. Quem chega pelo botão de correção de uma ficha encontra esse endereço já preenchido.

O envio passa por uma verificação automática contra robôs e chega a uma pessoa da redação, que lê cada pedido. Se algo falhar no envio, a própria página avisa e devolve o que você tinha digitado, para o texto não se perder. Quando o envio dá certo, aparece a confirmação de que o pedido foi recebido, e a resposta chega no e-mail que você informou.

Três coisas valem para todo pedido feito por este canal: correção e remoção são gratuitas, não passam por negociação comercial e não exigem que você explique por que quer. Nenhuma delas depende de a corretora contratar nada.

O controlador dos dados tratados neste site, para efeito da LGPD, é a BYTX LTDA, CNPJ 65.649.904/0001-98, com endereço em Rua Professora Urana Gomes Barros, 390, Campinas, SP, CEP 13056-674. É a ela que o pedido é dirigido, e é ela que responde pelo prazo.

04Pedido de correção de dado

Serve para dado cadastral que está errado ou desatualizado na ficha: endereço, bairro, CEP, telefone, nome fantasia, situação cadastral e data de abertura. A maior parte desses casos tem a mesma causa, e vale saber disso antes de pedir.

A causa é que o dado vem da base pública de CNPJ da Receita Federal, e ela reflete o que está no cadastro da empresa. Se o endereço mudou e o cadastro não foi atualizado, a base traz o antigo, e este site traz o antigo também. Nesse caso a correção aqui resolve a ficha, e atualizar o cadastro na Receita resolve na origem, inclusive em todos os outros serviços que leem a mesma base.

No formulário, com a opção de correção escolhida, informe:

1. O CNPJ da corretora, com os catorze dígitos. É ele que identifica a ficha, porque nome de empresa se repete.
2. O endereço da página da ficha, copiado da barra do navegador.
3. Qual campo está errado e qual é o valor correto, campo por campo.
4. Uma forma de confirmar o dado novo, quando existir: comprovante de endereço da empresa, cartão de CNPJ atualizado ou contrato social. O formulário não recebe anexo: diga na mensagem qual documento você tem, e a redação pede o arquivo na resposta, se for preciso. Não é exigência para todo caso, mas acelera.

Correção de telefone tem uma particularidade deste site. Telefone que aparecia em mais de vinte CNPJs diferentes na base foi zerado de propósito, porque nesses casos o número é de contador ou de administradora, e não da corretora. Se a ficha está sem telefone, provavelmente foi isso, e o caminho é informar o número da corretora pela opção de reivindicar a ficha, neste mesmo formulário, que é onde ele entra com origem declarada.

05Pedido de remoção da ficha (LGPD)

Serve para tirar a ficha do ar. O pedido é feito pelo titular, ou por quem o represente, e é atendido sem exigência de justificativa. Não há taxa, não há formulário em papel e não há condição comercial.

A base legal está no art. 18 da Lei nº 13.709, de 2018, a LGPD, que dá ao titular o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação do tratamento, o acesso aos dados, a correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado, e a eliminação de dado desnecessário ou excessivo.

O prazo é o do art. 19, II, da mesma lei: a resposta completa é fornecida em até 15 dias, contados do pedido. Este site trata esse prazo como teto, e não como meta.

5.1 O que informar

No formulário, escolha a opção de remoção de dados (LGPD) e informe o CNPJ, o endereço da página da ficha e o seu vínculo com a empresa. Falta então a confirmação de que o pedido vem de quem responde por ela. A confirmação existe para o site não remover a ficha de uma empresa a pedido de um concorrente, e não para dificultar: ela se faz com documento que ligue a pessoa ao CNPJ, como o contrato social ou o cartão de CNPJ, que a redação pede na resposta ao seu pedido.

5.2 O que acontece com a URL depois

A ficha sai do ar e a URL deixa de existir. Quem chegar nela por um link antigo, ou por um resultado de busca ainda não atualizado, vê a página de endereço não encontrado, com os caminhos para voltar ao diretório. O endereço também sai do mapa do site, e é por esse mapa que os buscadores descobrem que a página não existe mais.

O buscador leva algum tempo para tirar a página do índice dele, e isso não está sob controle deste site. O que está sob controle é não republicar: o CNPJ removido entra numa lista de exclusão, consultada em toda importação seguinte da base da Receita.

Sem essa lista, a próxima carga mensal republicaria a ficha e o titular precisaria pedir a remoção de novo, todo mês, o que esvaziaria o direito na prática. É uma linha de código a mais e é o que faz a remoção significar alguma coisa.

5.3 O que a remoção não faz

Ela não apaga o CNPJ da base da Receita Federal, que é pública e não pertence a este site, e não remove a empresa de outros serviços que leiam a mesma base. Cada site tem o seu próprio controlador e o pedido precisa ser feito a cada um deles.

Ela também não impede a BYTX de manter o registro de que o pedido foi feito e atendido, o que protege as duas partes: é como o site comprova depois que cumpriu o prazo e a lista de exclusão.

06Empresa que encerrou, e ficha de quem não é corretora

Empresa que deu baixa no CNPJ sai da publicação sozinha, na carga seguinte à baixa, porque o recorte do site só inclui situação cadastral ativa. Não é preciso pedir nada. Empresa que parou de operar sem dar baixa continua na base como ativa, e nesse caso o caminho é o pedido de remoção.

Ficha de empresa que não é corretora é um caso diferente e mais raro. O recorte usa a atividade principal registrada no cadastro: se a atividade principal declarada é corretagem de seguros, a empresa entra, mesmo que na prática ela faça outra coisa. Aqui o pedido de remoção também resolve, e é útil informar qual é a atividade real, para o filtro melhorar.

Vale lembrar o que já está no recorte: quem tem como atividade principal o código de atividades auxiliares dos seguros, que abriga regulador de sinistro, perito e consultor, não é publicado. Se uma dessas apareceu, é erro e será corrigido.

07O que não se resolve por este canal

• Reclamação sobre apólice, prêmio, reajuste ou sinistro negado: o caminho é o atendimento da seguradora, depois a ouvidoria dela e depois a SUSEP, pela plataforma consumidor.gov.br.
• Cotação, contratação e cancelamento de seguro: o site não intermedia nada disso, e o caminho é a corretora ou a seguradora.
• Conferência de registro na SUSEP de um corretor: a consulta pública oficial é gratuita e o site tem uma página com o passo a passo.
• Pedido para subir na ordem da listagem: a ordem sai de critérios objetivos e publicados, e não é negociável.
• Erro em texto editorial, como uma norma citada errada: o caminho é a página de contato, que é o canal para o conteúdo.

08Perguntas frequentes

09Fontes