Política de privacidade

02Quais dados este site trata

2.1 Dado cadastral de empresa, que é o conteúdo do site

Razão social, nome fantasia, CNPJ, situação cadastral, data de abertura, natureza jurídica, código de atividade econômica, endereço completo e, quando existe no cadastro, telefone de contato. Tudo isso vem da base pública de CNPJ que a Receita Federal publica mensalmente, e a extração usada está citada no rodapé de cada página.

A LGPD define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado de pessoa jurídica, como CNPJ, razão social e endereço comercial, não se enquadra nessa definição. Ainda assim, há casos em que a fronteira é fina, e este site tratou esses casos antes de publicar.

2.2 O que foi deliberadamente deixado de fora

• Empresário individual e sociedade simples pura não são publicados, porque nesses casos o endereço do cadastro é com frequência o endereço residencial do corretor e o nome da empresa é o nome civil dele.
• Nome de sócio e quadro societário não são publicados, apesar de constarem na base pública, porque não servem ao propósito do site e são dado de pessoa natural.
• CPF não é coletado, não é publicado e não é pedido em lugar nenhum do site.
• Telefone que apareceu em mais de vinte CNPJs diferentes foi zerado, porque é telefone de contador ou de administradora, e não da corretora.

2.3 Dado de quem navega

Ao abrir uma página, o seu navegador envia ao servidor o endereço IP, o tipo de navegador e o endereço da página pedida, como acontece em qualquer site. Esses registros servem para entregar a página, medir audiência de forma agregada e conter abuso automatizado. Não são usados para identificar visitante individual e não são vendidos a ninguém.

O único dado que o site guarda no seu navegador por conta própria é a preferência de tema claro ou escuro, gravada no armazenamento local do navegador. Ela fica no seu aparelho, não é enviada ao servidor e você pode apagá-la limpando os dados do site.

03Com que base legal

Para o dado cadastral de empresa, a base é o legítimo interesse do controlador, previsto no art. 7º, IX, da LGPD, somado ao fato de esses dados serem públicos por determinação legal e disponibilizados pela própria administração pública em formato aberto.

O interesse legítimo, aqui, tem um conteúdo concreto e não é fórmula: permitir que qualquer pessoa confira se a corretora com quem vai falar existe, está ativa, desde quando, e onde fica. É informação que reduz risco de quem contrata um serviço financeiro, e ela já é pública por decisão do Estado.

Para o registro de acesso ao servidor, a base é o legítimo interesse na operação e na segurança do site. Para a preferência de tema, a base é o próprio pedido de quem clicou no botão.

O art. 7º, IX, tem um limite escrito nele mesmo: o legítimo interesse não prevalece quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular. É por isso que o pedido de remoção feito pelo titular é atendido sem exigir justificativa, e não submetido a uma defesa do interesse do site.

04Cookies e terceiros

O site em si é estático e não instala cookie de rastreamento próprio. Ele não usa cookie para reconhecer visitante entre sessões, não monta perfil de navegação e não tem pixel de rede social.

Publicidade é a exceção que precisa ser dita com clareza. O site está preparado para exibir anúncios do Google AdSense e de parceiros de publicidade do Google, e hoje não exibe nenhum. Quando os anúncios forem ligados, o Google e esses parceiros, como terceiros independentes, poderão usar cookies e identificadores de publicidade para exibir anúncios, inclusive com base em visitas anteriores a este e a outros sites, e para medir o desempenho deles, conforme as políticas do Google. Nenhum dado que você digite neste site é enviado à rede de anúncios: o único lugar que recebe dado pessoal é o formulário de pedidos, e o que entra nele vai só para quem trata o pedido.

Para desativar a publicidade personalizada do Google, use a página de configurações de anúncios em adssettings.google.com. Para recusar os cookies de publicidade de outros parceiros, use aboutads.info/choices ou youronlinechoices.com. Também dá para bloquear cookie de terceiro nas configurações do navegador: o site continua funcionando inteiro assim, porque nenhuma funcionalidade dele depende de publicidade.

Fora a publicidade, há três terceiros. O primeiro é o provedor que hospeda e entrega as páginas, que processa o registro de acesso descrito acima. O segundo é o Cloudflare Turnstile, a verificação contra robôs carregada só nas páginas que têm o formulário de pedidos, que analisa sinais do navegador para distinguir pessoa de programa automático e não usa cookie de publicidade. O terceiro é o Google Maps, acionado apenas quando você clica no botão para ver o endereço de uma corretora no mapa, o que abre o site do Google numa aba nova. Nenhum mapa carrega sozinho em nenhuma página deste site, e essa decisão existe justamente para o mapa não conectar o seu navegador a um terceiro sem você pedir.

05Com quem os dados são compartilhados

Nenhum dado é vendido, alugado ou cedido a terceiro para fins comerciais. O site não monta lista de contatos de corretoras para vender, não fornece base de dados para prospecção e não encaminha pedido de visitante a corretora nenhuma.

Compartilhamento acontece em três situações, e só nelas: com o provedor de hospedagem, que precisa processar a requisição para entregar a página; com a rede de publicidade, nos termos descritos acima; e com autoridade pública, quando houver requisição legal, hipótese em que o pedido é atendido nos limites do que a lei exige.

O formulário do site pede o tipo de pedido, nome, e-mail e a mensagem, e aceita, sem obrigar, telefone, vínculo com a empresa, CNPJ e o endereço da ficha. O conteúdo enviado, seja de correção, de remoção, de reivindicação ou de contato, chega por e-mail a uma caixa da própria empresa e é usado só para tratar o pedido. O endereço de e-mail dessa caixa não é publicado nas páginas do site, para não ser coletado por robô, e isso não muda nada quanto ao tratamento: o dado enviado serve ao pedido e a nada mais.

06Os direitos do titular, e o prazo

O art. 18 da LGPD dá ao titular o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação de que existe tratamento, o acesso aos dados, a correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento, e a revogação do consentimento quando ele for a base.

O art. 19 diz como a resposta é dada: em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa, indicando a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento, no prazo de até 15 dias contados do pedido. Este site trabalha com esse prazo de 15 dias como teto e busca responder antes.

Na prática, o caminho é curto: a página de correção de dados recebe tanto o pedido de correção quanto o pedido de remoção, diz o que informar em cada caso e explica o que acontece com a URL depois da remoção. Nenhum dos dois custa nada e nenhum dos dois exige justificativa.

O art. 18, § 1º, também garante ao titular o direito de peticionar contra o controlador perante a autoridade nacional de proteção de dados. Esse caminho existe independentemente do que este site responder, e não é preciso pedir permissão a ninguém para usá-lo.

07Por quanto tempo os dados ficam

O dado cadastral publicado acompanha a base da Receita: cada nova carga substitui a anterior, e empresa que deixa de ter situação cadastral ativa sai da publicação na carga seguinte. Não existe arquivo histórico público de fichas antigas neste site.

Registro de acesso ao servidor é mantido pelo tempo necessário à operação e à segurança, e depois descartado. Pedido de correção e de remoção é mantido enquanto for necessário para comprovar que o pedido foi atendido, o que protege as duas partes.

Quando uma ficha sai por pedido do titular, o CNPJ correspondente entra numa lista de exclusão para não voltar na carga seguinte. Sem essa lista, a próxima importação republicaria a ficha e o pedido de remoção viraria um trabalho mensal para o titular, o que na prática esvaziaria o direito.

08Mudanças nesta política

Esta página traz a data da última revisão no rodapé do texto. Mudança que altere a finalidade do tratamento, a base legal ou a lista de terceiros envolvidos é registrada aqui, com a data. A BYTX não altera esta política para ampliar o uso do dado sem escrever a mudança nesta página.

09Perguntas frequentes

10Fontes